quarta-feira, 13 de julho de 2016

Em defesa da liberdade de expressão em sala de aula


Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Constituição Federal de 1988)


A escola democrática encontra-se sob múltiplos ataques. Um dos mais graves é o Programa Escola Sem Partido, que o PL 867/2015 pretende incluir entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Este projeto sintetiza as propostas do movimento homônimo, que defende que professores não são educadores, mas apenas instrutores que devem limitar-se a transmitir a “matéria objeto da disciplina” sem discutir valores e a realidade do aluno. Ainda segundo eles, a escola estaria usurpando uma atribuição da família. Nossa Constituição Federal é inequívoca ao afirmar que a educação é dever do Estado e da família com a colaboração da sociedade – uma tarefa compartilhada, portanto, e não exclusiva. O mesmo movimento insiste que “formar cidadãos” é “uma expressão que na prática se traduz, como todos sabem, por fazer a cabeça dos alunos” e que os professores que elegem esta tarefa como uma das principais missões da escola estão dando uma prova
da “doutrinação política e ideológica em sala de aula”. Nossa constituição é igualmente cristalina ao estabelecer os objetivos da educação e o “preparo para o exercício da cidadania” é um deles. Sendo assim, quando um professor afirma que uma das principais missões da escola é formar para a cidadania, ele está apenas reafirmando elementos da nossa constituição. Professores ensinam a matéria objeto da disciplina visando alcançar os três objetivos expostos na nossa constituição e não apenas a qualificação para o trabalho. Mas como visar o pleno desenvolvimento da pessoa sem discutir valores? Como preparar para o exercício da cidadania sem dialogar com a realidade do aluno? Por isso somos contra o Programa Escola Sem Partido.

Os criadores do Programa Escola Sem Partido insistem que o projeto de lei apenas garante direitos constitucionais já estabelecidos e sua única inovação seria a proposta da afixação de um cartaz com os “deveres do professor” em todas as salas de aula das escolas brasileiras. Esta afirmativa apresenta dois gravíssimos equívocos. Primeiro, o cartaz deveria ser intitulado “proibições do professor”, porque é constituído por uma lista de atividades que o professor não deveria realizar em sala de aula. Elas são descritas de maneira tendenciosa, de forma a desqualificar atividades docentes cotidianas, e associando-as a práticas realmente condenáveis. Um exemplo: “O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. O professor realmente não deve fazer propaganda político-partidária em sala de aula, o que não

equivale a dizer que não é indicado que se discuta questões políticas contemporâneas em sala de aula – pelo contrário! O professor não deve se furtar a discutir as temáticas pertinentes à interpretação da realidade na qual os alunos estão inseridos. A segunda parte da proibição é formulada de maneira especialmente tendenciosa, de maneira a desqualificar uma prática salutar para a educação. “O professor não (...) incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. O professor deve sim estimular seus alunos a se manifestarem de todas as maneiras democráticas no espaço público! Participar de manifestações democráticas é sinal de que o aluno se sente apto a mudar o mundo no qual ele está inserido – uma capacidade essencial na sua preparação para o exercício de uma cidadania ativa.

O PL 867/2015, assim como todas as suas variações estaduais e municipais, não se limita a garantir direitos constitucionais já estabelecidos, ele tenta estabelecer uma interpretação equivocada da nossa constituição, amputando intencionalmente dispositivos constitucionais com base em uma concepção absolutamente deturpada do que seria a o processo de escolarização. O projeto de lei em questão se arvora a definir os princípios que devem orientar a educação nacional, omitindo o fato de que estes já são definidos na nossa Constituição Federal e reafirmados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O que percebemos ao comparar os princípios propostos pelo PL com aqueles estabelecidos pela constituição é que o projeto amputa maliciosamente os dispositivos constitucionais:

“pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” (Art. 206, III) reduz-se a “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico” (Art. 2, II) e “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (Art. 206, II) reduz-se a “liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência” (Art. 2, III). Podemos perceber que os elementos excluídos são todos relacionados à figura do professor: o pluralismo de concepções pedagógicas e a liberdade de ensinar. No entanto, o projeto não para por aí, chega ao extremo de afirmar, na sua justificação, que “não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente”.

Nos opomos veementemente a esta tentativa de excluir todos dispositivos constitucionais que garantem as atribuições do professor em sala de aula e, mais do que isso, retirar dos docentes seu direito constitucional à liberdade de expressão no exercício da sua atividade profissional. Nenhum cidadão brasileiro em qualquer situação deve ser privado da sua liberdade de expressão! Todos devem, em todos os momentos, respeitar os limites impostos pelas leis à sua liberdade de fala sem nunca abrir mão dela. O professor obviamente tem um programa a seguir, mas como ele fará isso – recorrendo a qualquer concepção pedagógica válida e relacionando a matéria com as temáticas que julgar pertinentes – depende apenas dos seus saberes profissionais. Devemos confiar nos saberes profissionais docentes, formados em cursos reconhecidos pelo MEC para desempenhar sua função de professor e educador. Em defesa à liberdade de expressão dos professores no exercício da sua ativ
idade profissional, dizemos não ao Programa Escola Sem Partido!


Prof. Dr. Fernando de Araujo Penna

Faculdade de Educação da Universidade Fluminense

Professores contra o Escola Sem Partido https://www.facebook.com/contraoescolasempartido/


sábado, 14 de maio de 2011

Déficit de Atenção? Hiperatividade? O que é isso?

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e a indisciplina são na atualidade assuntos que aparecem com forte incidência no cotidiano escolar. Algumas condutas apresentadas pelas crianças, neste contexto, são vistas como indicativos de tal transtorno e isso vem contribuindo para que crianças ainda muito pequenas sejam encaminhadas pelos educadores aos profissionais da saúde, por apresentarem na escola comportamentos considerados indisciplinados, agitados e impulsivos. O livro que indico abaixo (pode ser feito download) tem como principal objetivo, discutir a relação entre indisciplina e o diagnóstico de TDAH, a partir da queixa do professor da educação infantil. Pretende ainda, analisar a postura dos educadores diante do processo de patologização no campo educacional, levando em conta a sociedade eugênica e disciplinar, que foi consolidada com o processo de higienização ocorrido no início do século XX, como também, construir uma reflexão crítica acerca das práticas sociais e educativas que ora se configuram, mediante a análise da educação contemporânea e do resgate histórico da escolarização no Brasil. A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso qualitativo e as estratégias metodológicas empregadas para a coleta de dados incluíram a observação participante, entrevistas semiestruturadas, diário de campo e análise de documentos. Os resultados foram organizados em oito eixos temáticos e indicaram principalmente que os educadores apresentam dificuldades para estabelecer diferenças entre indisciplina e o TDAH e o que é normal e patológico, o que tem causado o aumento expressivo no número de encaminhamentos de crianças aos profissionais de saúde e a consequente patologização e medicalização da infância.

Saiba mais em: http://www.culturaacademica.com.br/titulo_view.asp?ID=97

terça-feira, 10 de maio de 2011

AlonsoUnesp: Tudo é temporário

AlonsoUnesp: Tudo é temporário: "'Tudo é temporário. É por isso que sugeri a metáfora da 'liquidez' para caracterizar o estado da sociedade moderna, que, como os líquidos, s..."

Tudo é temporário

"Tudo é temporário. É por isso que sugeri a metáfora da "liquidez" para caracterizar o estado da sociedade moderna, que, como os líquidos, se caracteriza por uma incapacidade de manter a forma. Nossas instituições, quadros de referência, estilos de vida, crenças e convicções mudam antes que tenham tempo de se solidificar em costumes, hábitos e verdades "auto-evidentes".
O que aprendi com Borges? Acima de tudo, aprendi sobre os limites de certas ilusões humanas: sobre a futilidade de sonhos de precisão total, de exatidão absoluta, de conhecimento completo, de informação exaustiva sobre tudo; enfim, sobre as ambições humanas que, no final, se revelam ilusórias e nos mostram impotentes. Lembremos, por exemplo, do conto de Borges que fala sobre o mapa: o sonho do mapa exato que acaba ficando do mesmo tamanho da própria coisa mapeada e, portanto, sem nenhuma utilidade".
Entrevista com Zigmunt Bauman*

segunda-feira, 9 de maio de 2011

A ética pode ser ensinada?

Vira e mexe essa pergunta surge na minha cabeça. Desde os gregos ela está presente nas discussões filosóficas. Cada um a sua maneira tenta entender o ser humano, não pelo viés da ciência, mas pelos valores que ele é portador. Ao tomarmos qualquer decisão em nossas vidas estamos pautados por valores, isto é, por aquilo que achamos mais importante em nossas vidas. Seguindo esse caminho, a ética é algo além de princípios e regras, mas também um exercício que realizamos todos os dias, como seres viventes que somos.
Você nesse momento está pensando em algo, e isto significa que daqui a pouco tomarás uma decisão. E nem percebemos isso, porque nos habituamos a nos comportar e a nos conduzir por valores que foram e estão incutidos em nós desde a tenra idade. Quem nos ensinou? Como aprendemos esses valores? Por que algumas pessoas são preconceituosas? E outras são democráticas e tolerantes? É biológico?
Enfim, o tema é instigante. Vamos continuar a pensar sobre isso. Espero que nunca tenhamos uma resposta definitiva.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

União de casais do mesmo sexo: justiça e liberdade

No momento em que estou escrevendo esse pequeno texto o Supremo Tribunal Federal está aprovando a união de casais do mesmo sexo. A partir de agora haverá uma equiparação da união gay/lésbica com aquela entre um homem e uma mulher, com os mesmos direitos e deveres --sem nenhuma restrição. Creio que é uma vitória para a sociedade brasileira. É uma derrota do preconceito e da discriminação. Há tempos que venho pensando que a maioria do povo brasileiro estava amadurecendo o tema. Os fatos cotidianos indicavam uma direção muito favorável, visto que muitos casais conviviam há um bocado de ano anos juntos, construíram uma vida, sobretudo patrimonial, e na hora da morte de um deles ou uma delas, a família, que por muito tempo discordava da união, queria tomar posse dos bens.
Penso que agora iremos aprofundar as transformações da noção de família, seja do ponto de vista jurídico bem como social. Sou otimista de que vamos abrir a possibilidade para muitos homens e mulheres deixarem de sofrer e de se esconderem, com medo da violência de qualquer natureza que pode cair sobre eles ou elas. 
Para dar a sua opinião a respeito, acesse:  http://www.conversaafiada.com.br/nao-e-sim-com-pha/

segunda-feira, 2 de maio de 2011

A morte não é nada para nós

Quando o nosso corpo fica doente uma das primeiras medidas que tomamos é procurar um médico ou providenciar um remédio para que o mal seja extirpado. O prazer, a tranquilidade da alma e a ausência de perturbação são desejos que queremos ver realizados.
Essa paz espiritual e a experiência de viver sem dor e sofrimento já se encontra entre os gregos, em especial na filosofia de Epicuro(342-217 a. C.). Segundo ele, o ponto de partida de um modo de vida prazeroso está em não sentir fome, nem sede e nem frio. A felicidade de cada indivíduo encontra-se num exercício permanente em que buscamos não os prazeres momentâneos, doces e efêmeros. É por procurar unicamente esses prazeres que os homens encontram a insatisfação e a dor, porquanto esses prazeres são insaciáveis e, tendo chegado a certo grau de intensidade, tornam a trazer sofrimentos.
A felicidade suficiente, perfeita e plena e o prazer estável são escolhas que nós podemos fazer, ao invés de sermos torturados por desejos vazios: a riqueza, a luxúria, a dominação. Assim, devemos optar pelos desejos naturais e necessários, que são aqueles que levam à satisfação de nos libertarmo de uma dor e que correspondem às necessidades elementares, às exigências vitais. Diz Epicuro: “Graças sejam rendidas à bem-aventurada Natureza que fez com que as coisas necessárias sejam fáceis de alcançar e que as coisas difíceis de alcançar não sejam necessárias”.
Para aprofundar e melhor esclarecer sua posição, Epicuro formula o que ele chama de “quádruplo remédio”: 1. Os deuses não são feitos para temer; 2. A morte não é feita para amedrontrar; 3. O bem não é fácil de conquistar e 4. Nem o mal de suportar.
De fato, quem quiser viver bem não deveria se pré-ocupar com a morte. Seria perturbador a nós se ficarmos organizando a nossa vida a partir do fim dela, pois enquanto cada um de nós existir a morte não existe e quando ela existir nós já não existimos mais. Enfim, a morte não é nada para nós, ou seja, nós nos bastamos as nós mesmos e quando a morte sobrevir nós não somos mais nós mesmos.
Deste modo, sumprimindo a morte de nossas preocupações, devemos nos ocupar com a vida. A satisfação de nossos desejos vem, portanto, pela prática da disciplina que nos leva saber contentar-se com o que é fácil de alcançar, com o que satisfaz as necessidades fundamentais do ser, e renunciar ao que é supérfluo. Fórmula simples, mas que não deixa de levar a uma alteração radical da vida: contentar-se com comidas simples, roupas simples, renunciar às riquezas, às honras, enfim, viver retirado.
É verdade que essa vida filosófica parece impossível nos dias atuais, mas podemos a partir dela olhar e observar que sentido estamos dando às nossas existências hoje. Será que vale o sacríficio amendrontarmo-nos com a morte, tornando-nos escravos de desejos insaciáveis que nos leva ao sofrimento e à dor? A pensar!